Apreciação envida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo em 09.07.2008
Relativamente ao EIncA acima referido cabe-nos comentar o seguinte:
Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra
1 - A existência de grutas na região e a probabilidade de outras serem encontradas durante os trabalhos aconselham a presença de consultores especializados na área de carsologia (hidrogeologia cársica, geologia cársica e espeleologia) ou que o técnico de acompanhamento ambiental tenha formação nestas áreas.
2 – Para despistar a existência de cavidades não conhecidas, devem ser efectuadas sondagens com geo-radar nos caminhos, sujeitos ou não a reabilitação, utilizados pelas viaturas e máquinas durante a fase de construção, antes da sua reabilitação e também nos novos ramais a construir.
3 – Devem igualmente, com o mesmo objectivo, ser efectuadas sondagens com geo-radar antes de qualquer terraplanagem ou escavação, em geral, e particularmente nas faixas escolhidas para abertura de valas para instalação dos cabos de interligação dos aerogeradores à subestação, antes da abertura das escavações para a construção das fundações das torres dos aerogeradores e antes da abertura das fundações para a linha de alta tensão, dentro da região calcária.
4 – Chama-se a atenção para a diferença entre a formação dos técnicos de arqueologia e de geologia, quer no que se refere à orientação dos respectivos cursos quer quanto às matérias de base dos currículos de cada um dos cursos, para salientar que devem ser separados os âmbitos de actuação, uns relacionados com os aspectos que dizem respeito à arqueologia e património cultural ou construído, outros com os temas da geologia, geomorfologia, hidrogeologia, património geológico e espeleologia.
5 – No Quadro 1 do Plano de Acompanhamento Ambiental da Obra (Sistematização da operacionalização das medidas de minimização), na fase de Planeamento e Projecto propõe-se que, tal como se faz para a arqueologia (tarefa 06=45), também seja feita a prospecção sistemática por geólogo com formação em regiões cársicas para detecção de aspectos importantes (lapiás, algares, lapas, vestígios paleocársicos, afloramentos com interesse paleontológico, estratigráfico,
sedimentológico, tectónico, etc.), tal como nas fases de instalação e operação de estaleiros, de desmatação e decapagem de solos e de movimentação de terras.
6 – A equipa técnica referida no RNT não inclui geólogo com formação em regiões cársicas, nem sequer inclui geólogo, ficando as tarefas de geologia, geomorfologia e recursos hídricos a cargo de técnico com formação em geografia que, embora seja um curso meritório, tem apenas algumas disciplinas elementares da área de geologia e não fornece portanto uma formação fundamental nesta área.
7 – Consideramos correctas as práticas referentes à arqueologia e ao estudo dos quirópteros, embora neste último caso se deva referir que faria sentido equacionar a monitorização de outras grutas próximas da área de implantação do PE já que foi tido em consideração o Algar do Trovão, mais afastado.
8 – Não consideramos ter justificação o tratamento dos solos juntamente com a geologia, uma vez que apenas o aspecto pedológico é tido em consideração e não os aspectos da geotecnia ou da alteração das rochas (neste caso, relacionado com a interpretação geomorfológica), fazendo por isso apenas apelo a técnico da área da agronomia.
9 – A análise de impactes na geologia (RNT 5.2.2.) resume-se afinal a considerações não objectivas sobre a remoção e erosão dos solos. Não são considerados, nem neste ponto nem no capítulo relativo aos “valores naturais” (aliás, no estudo, apenas a flora e a fauna), os lapiás nem os afloramentos geológicos enquanto património geológico e, de novo, não se tem em devida conta a possibilidade de serem postas a descoberto novas grutas.
10 – Por último, mas não de somenos, referimos a má qualidade do documento posto à disposição do público, que não permitiu a apreciação das figuras.
A Secção de Ambiente da Sociedade Portuguesa de Espeleologia
