Apreciação do Estudo de Impacte Ambiental da área de ampliação da pedreira 6180 Relvinha N2

Apreciação envida à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo em 09.07.2008

Relativamente ao EIA acima referido cabe-nos comentar o seguinte:

1 – Como apreciação global, consideramos este EIA muito fraco nas matérias que avaliámos e que, portanto, não deve merecer aprovação.

2 - Lamentamos que no RNT nada seja referido sobre a composição da equipa que elaborou o EIA, tanto mais que gostaríamos de confirmar a inclusão de técnicos da área de geologia, hidrogeologia, espeleologia, património geológico ou carsologia, pois estes aspectos estão, em nosso entender, muito deficientemente abordados.

3 – Salientamos que, conforme se refere o RNT embora sem tirar as devidas consequências, segundo o Regulamento do Plano de Ordenamento do PNSAC, a área em estudo insere-se em área classificada de “Conservação da Natureza” e “segundo o referido Regulamento em áreas com esta classificação é proibida a extracção de inertes salvo no caso de se tratar de algum material raro”.

 

4 – O Vale da Relvinha é, tal como outros da rede de drenagem da região, caracterizado por ter o fundo aplanado e preenchido pelas únicas terras férteis da região cársica, e por isso está incluído na RAN. O estrangulamento das poucas áreas férteis da região pelo avanço das pedreiras deve ser interrompido sob pena de inviabilizar qualquer uso alternativo da região.

5 – A evidente tentativa de menosprezar o património geológico fica logo patente no seguinte texto da página 10: “As pequenas cavidades cartografadas na área em estudo tratam-se (sic) de estruturas de dissolução verticais de menor importância. As cavidades mais profundas são bem visíveis na antiga frente de exploração de rocha ornamental”. Não são apresentadas conclusões da caracterização destas cavidades cársicas, se efectuada, não se sabendo se foram protegidas ou, como tem sucedido com  muitas cavidades, porventura  importantes, intersectadas pela exploração de pedreiras na região, simplesmente entulhadas.

6 – O capítulo de Recursos Hídricos (p. 11) é inconclusivo quanto a impactes mas, pela constatação de que “a Lusical não possuirá furos ... na área que se pretende explorar. A água utilizada para consumo dos funcionários será engarrafada”, deduz-se que o responsável do EIA admitiu importantes impactes. Por outro lado, há contradição entre a garantia de que “a água não apresenta quaisquer problemas” (p. 11) e a observação de que “a alcalinidade ultrapassa os limites admissíveis por lei” (p. 19). A ignorância acerca dos processos hidrogeológicos em região cársica fica também patente quando os impactes são considerados indirectos e pouco significativos (p. 23). É falso que o projecto “não interferirá com o domínio hídrico” (p. 25) pois existindo carsificação importante, sendo conhecidos algares que demonstram a existência de uma zona vadosa desenvolvida e situando-se a região na cabeceira das nascentes dos Olhos de Água do Alviela a conclusão devia ser a oposta.

7 – O estudo é omisso quanto a medidas de minimização dos impactes sobre o património geológico como prospecção prévia de cavidades com geo-radar, medidas a tomar na eventualidade de serem encontradas cavidades durante as fases de desmatação e de exploração, acompanhamento por geólogo com formação no estudo de regiões cársicas, etc.

Em conclusão, somos desfavoráveis a uma eventual autorização de ampliação da área de exploração da pedreira Relvinha 2 por se situar em região fortemente carsificada, onde existem algares muito importantes e que faz parte da bacia de drenagem da nascente dos Olhos de Água do Alviela, a mais importante do Sistema Aquífero do Maciço Calcário Estremenho. A sistemática e continuada destruição das áreas de infiltração nesta bacia provocará, provavelmente a médio prazo, uma acentuada modificação da qualidade da água das nascentes dos Olhos de Água do Alviela e do regime hidrológico, cuja responsabilidade cabe não só aos agentes directos dessa destruição mas também aos decisores das instituições tutelares e a todos os conhecedores da vulnerabilidade dos aquíferos cársicos.

A Secção de Ambiente da Sociedade Portuguesa de Espeleologia