Processo de avaliação de impacto ambiental nº 1302 ­ Parques Eólicos da Serra do Sicó (Sicó I e Sicó II)

É a seguinte a nossa apreciação relativamente ao Estudo de Impacto Ambiental dos Parques Eólicos da Serra do Sicó

Quanto à equipa:
1 – A equipa que realizou o estudo não inclui geólogos nem hidrogeólogos que credibilizem as asserções relativas a estas áreas. Do mesmo modo, a formação académica dos responsáveis pelo Anexo 2 do Aditamento (Fenómenos Cársicos) não é conhecida, sendo que a designação “espeleologia” não garante a formação geológica, também aqui necessária, já que as grutas os lapiás e as dolinas são fenómenos de origem geológica.

Quanto à protecção das grutas:
2 – Aos algares isolados existentes nas regiões em estudo deve ser afecto um círculo de protecção de 100 metros de raio, no caso de algares sem galerias associadas, ou uma faixa 100 metros para cada lado do eixo das galerias associadas ou das paredes das salas, quando existam.

3 – Quando os algares se distribuem em grupos, como é o caso dos topos de alguns relevos das áreas estudadas, deve aplicar-se o critério conservacionista de avaliação geomorfológica segundo o qual idênticos enquadramentos geológicos, estruturais e morfológicos têm potenciais carsogenéticos similares. Neste caso, todas as áreas com enquadramento idêntico àquele em que ocorrem os grupos de algares (a avaliar por especialistas) devem ser consideradas áreas de protecção.

4 – Quando os algares se distribuam em alinhamentos com probabilidade de origem tectónica ou endocársica (a avaliar por especialistas) deve ser considerada uma faixa de protecção de 100 metros para cada lado do eixo do alinhamento.

Quanto aos impactos gerais causados pelo empreendimento:
5 – As regiões cársicas são regiões extremamente sensíveis do ponto de vista geomorfológico e hidrogeológico, já que a destruição de dolinas e campos de lapiás constitui um impacto irreversível e a modificação (destruição ou remobilização) da capa superior do edifício cársico perturba as condições de infiltração da água. A densidade de cavidades (aceites os resultados do Anexo 2), a existência de campos de lapiás nas zonas 1, 2 e 3 e de dolinas nas zonas  2 e 3, levam-nos a reprovar a instalação de estruturas nessas regiões, em particular. De modo geral, e mesmo que outros impactos se não se verificassem, consideramos que a instalação de um parque eólico nas serras de Sicó-Condeixa introduz uma notória perturbação da apreciação de conjunto da unidade geomorfológica constituída pela serra de Sicó e relevos anexos e deve, por isso ser evitada.

Quanto a questões genéricas relativas ao acompanhamento de impactos em regiões cársicas, consideramos que:
6 – O ICN deve passar a exigir (também neste caso, se a instalação do parque eólico fosse aprovada), durante a fase de construção (ou na fase de exploração, no caso de pedreiras, por exemplo),  acompanhamento por geólogos com experiência no estudo das regiões cársicas, cujo objectivo seria detectar em devido tempo o aparecimento de grutas e outros fenómenos consideráveis património geológico, prevenir a sua destruição, promover o seu imediato estudo e propor medidas de protecção e/ou minimização de impactes.

Sociedade Portuguesa de Espeleologia
Comissão de Ambiente