Declaração de Alcanena
I - INTRODUÇÃO
Teve lugar em Alcanena, entre os dias 5 e 8 de Novembro, o Congresso Internacional de Ecoturismo, integrado nas comemorações nacionais do Ano Internacional de Ecoturismo.
Este Congresso contou com a participação de cerca de 170 pessoas provenientes de diferentes sectores representativos de entidades públicas, autarquias, turismo, ambiente e conservação da natureza, agricultura, ensino, associações de desenvolvimento local, ONG e empresários.
Os temas tratados ao longo de três dias tinham como objectivo suscitar o debate, entre outros aspectos, sobre o desenvolvimento e o futuro do ecoturismo enquanto instrumento de desenvolvimento das sociedades e valorização dos recursos naturais; a identificação de mecanismos financeiros para apoio a projectos e iniciativas de ecoturismo; a concretização de parcerias internacionais e de quadros de cooperação entre os países; animar a rede Leader e perspectivar formas de cooperação para o futuro; promover uma rede internacional de projectos de ecoturismo em zonas cársicas; integrar Portugal na dinâmica internacional de desenvolvimento sustentável.
A Organização Mundial do Turismo associou-se a este evento através de um comunicado enviado pelo Sr. Eugenio Yunis, chefe da secção de desenvolvimento sustentável do turismo, sobre os "resultados e conclusões do AIE e da Cimeira Mundial de Ecoturismo", cuja apresentação deu início aos trabalhos.
Seguiram-se as apresentações do CD - ROM do ICN, com os enquadramentos estratégicos para o Turismo de Natureza e do projecto "Passaporte da Natureza" .
O Painel "Carta Europeia do Turismo Sustentável para as Áreas Protegidas" teve como tema de abertura uma comunicação do Sr. Aitken Clark, ex-Presidente da EUROPARC, de que é actualmente consultor. Seguiram-se os estudos de casos do Parque Natural da Zona Vulcânica de la Garrotxa, na Catalunha, do Parque Nacional da Peneda - Gerês e do Parque Natural da Serra de S. Mamede.
O "Turismo Sustentável e Ecoturismo em Portugal" abriu com o enquadramento temático e conceptual do tema, bem como das principais medidas e instrumentos já existentes e desenvolvidas para o turismo sustentável, com destaque para o turismo de natureza, apresentado pelo Instituto da Conservação da Natureza, seguindo-se como estudo de caso a apresentação do Parque Natural das Serras d' Aire e Candeeiros.
O "Ecoturismo e desenvolvimento sócio - económico - Participação das populações" teve o enquadramento do tema feito pelo representante da UNILIVRE - Universidade de Curitiba, seguindo-se as apresentações de um estudo de caso pela empresa "Turismo y Conservación, SA", da Costa Rica e da experiência dos grupos LEADER, pelo Parque Natural da Madeira.
"Ecoturismo e a Conservação da Natureza e da Biodiversidade", cujo enquadramento do tema foi feito pelo Instituto de Ciência Aplicada e Tecnologia, teve como estudos de caso o Projecto de Castro Verde apresentado pela Liga da Protecção da Natureza e o Projecto Europarques, apresentado pela Empresa Europarques Espano - Lusa.
O Painel "Planeamento, Implementação e Monitorização de Projectos" teve as seguintes comunicações: "Integração das actividades de Turismo de Natureza nas questões de ordenamento do PNSAC" pelo Instituto Politécnico de Tomar, "Uma empresa de Turismo Activo", pela empresa Incentivos Outdoor e "Sistema de Monitorização da Visitação", pela MOAI - Consultodoria em Turismo.
No Painel "Cooperação e Redes" foi apresentada a comunicação "Rotas do Carso", pelo Parque Natural das Serras d' Aire e Candeeiros, o "Projecto de Cooperação Transnacional LEADER", pela Rede Paralelo 40 e o "Projecto RIPANAP", pelo Instituto de Conservação da Natureza.
E por último, "Incentivos Financeiros e Marketing" contou com a apresentação das seguintes comunicações: "Incentivos Financeiros ao Turismo de Natureza", pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo, "o Programa LEADER e as Associações de Desenvolvimento Local", pela Federação Portuguesa das Associações de Desenvolvimento Local - Minha Terra e ainda "Marketing Turístico: a sustentabilidade e as especificidades do Turismo de Natureza", pelo Instituto Superior de Novas Profissões.
O programa do congresso integrou também dois colóquios itinerantes na áreas do PNSAC designados Rotas do Carso, um pela área norte e o outro pela área sul do Maçico Calcário Estremenho, abordando a temática do património cultural, do património natural e das actividades scio - económicas e de interpretação ambiental.
Paralelamente, no mesmo dia decorreu o Encontro do Ensino Superior "Ecoturismo em debate: Perspectivas integradas para o desenvolvimento sustentável". Este encontro contou com a participação de cerca de 150 participantes e envolveu directamente os Institutos Politécnicos de Tomar e de Leiria.
Esteve ainda patente uma exposição de posters com a apresentação de licenciaturas e de uma pós-graduação em Eco - Agroturismo; Recreação, Laser e Turismo e Turismo de Natureza e ainda projectos de Turismo de Natureza, em sítios da Rede Natura, em Parques Naturais e outros, incluindo 2 posters da Direcção de Turismo e Hotelaria de S. Tomé e Príncipe.
Os debates que se seguiram à apresentação das diversas comunicações foram amplamente participados e contribuíram decisivamente para o aprofundar dos temas apresentados e os resultados gerais do Congresso.
II - CONCLUSÕES:
Reconhece-se que Portugal tem vindo a sedimentar e a desenvolver acções conducentes ao desenvolvimento sustentável, nomeadamente no que se refere à adopção de recomendações das principais convenções e declarações internacionais, para a implementação e desenvolvimento de formas de turismo compatíveis com a utilização sustentável dos recursos naturais e culturais.
É reconhecida a importância do Programa Nacional de Turismo da Natureza, que dá corpo aos objectivos do turismo sustentável e do ecoturismo, para as áreas protegidas, assim como do Turismo de Natureza que faz a ponte do conceito de ecoturismo para o contexto europeu e em particular para Portugal.
É salientada a necessidade de se alargar esta abordagem ao restante território, nomeadamente às áreas classificadas da Rede Natura 2000 e a todo o espaço rural, onde os problemas da conservação da natureza e da desertificação e degradação do património assumem particular acuidade.
É igualmente reconhecida a necessidade de se estabelecerem formas mais simplificadas nos processos de licenciamento, de classificação e de exigência de requisitos para a transformação de uma habitação ou outro edifício rural em alojamento de turismo de natureza ou de ecoturismo.
É fundamental a criação de parcerias responsáveis entre entidades públicas e privadas para o desenvolvimento de projectos que visem compatibilizar a conservação da natureza com o desenvolvimento, tendo como alavanca o ecoturismo.
É reconhecida a importância da Carta Europeia de Turismo Sustentável para as Áreas Protegidas (AP), desenvolvida sob a iniciativa da EUROPARC, à qual Portugal aderiu através dos PNPG e PNSSM, que constitui uma metodologia interessante para o estabelecimento de uma rede, que visa a troca de experiências e de conhecimentos como garante de uma continuidade e monitorização deste processo, salientando-se que novas AP em Portugal venham a aderir a esta Carta.
É reconhecida a importância do estabelecimento de redes de cooperação, nomeadamente no sentido da gestão conjunta dos espaços naturais transfronteiriços.
É igualmente reconhecido o aprofundamento da troca de experiências e de conhecimentos através do estabelecimento de redes e de outras formas de cooperação entre países ou organizações que organizem projectos neste contexto.
É reconhecida a importância de aprofundar o conhecimento do desenvolvimento de práticas de turismo em AP, por forma a poder expandir ao restante território nacional modelos para o desenvolvimento sustentável.
É reconhecido o papel que as Associações de Desenvolvimento Local, o programa LEADER e as ONG têm tido na salvaguarda e recuperação de património em espaço rural desenvolvendo condições e atracções para a sua visitação, proporcionando sinergias para a melhoria da qualidade de vida das populações e contribuindo para a fixação de população.
É reconhecida a importância da política de ordenamento do território integrar e traduzir as políticas de turismo sustentável e do ecoturismo.
É reconhecida a importância de se aprofundar formas de capacitação e participação das populações nos processos de desenvolvimento do turismo.
É necessário criar mecanismos de certificação da oferta e marketing adequados à promoção do ecoturismo.
É indispensável criar e reforçar linhas de financiamento em termos comunitários e nacionais, especificamente vocacionadas para o turismo sustentável e o ecoturismo.
É reconhecida a necessidade de se criarem mecanismos que assegurem o benefício directo das populações receptoras do ecoturismo e a retenção das mais - valias a nível regional e local.
É reconhecida a importância do desenvolvimento e implementação das directivas da Convenção da Diversidade Biológica para o turismo sustentável e a sua ligação à Carta Europeia para o desenvolvimento do turismo sustentável e do Ecoturismo.
É reconhecida a importância atribuída pela Cimeira de Joanesburgo, nomeadamente no que respeita ao ecoturismo e turismo sustentável, propondo que o Plano de Acção da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável venha a integrar os seus objectivos e as conclusões deste congresso.
O Congresso reconhece a importância da Declaração do Quebec para o desenvolvimento sustentável e recomenda que a mesma seja assumida pelo Governo, pelas Autarquias Locais, pelo sector privado, pelas ONG, associações locais e instituições de investigação e ensino, e comunidades locais, e que se distinga o papel exemplar do ecoturismo em geral e do turismo de natureza em particular para a criação de benefícios económicos, sociais e ambientais.
Apela a todas as entidades envolvidas no processo, nomeadamente aos empresários, para a necessidade de assumirem novos conceitos e uma atitude positiva e visionária perante os desafios do ecoturismo e do turismo sustentável.
Realça a necessidade de assegurar mecanismos de acompanhamento, e monitorização dos impactes decorrentes do desenvolvimento do turismo.
Propõe a criação de um Observatório do Turismo Sustentável e do Ecoturismo para acompanhar a aplicação das directivas internacionais e nacionais nesta matéria, avaliar a sua implementação e propor a tomada de medidas indispensáveis à prossecução dos objectivos do turismo sustentável. Para o efeito, os congressistas mandatam a Comissão Organizadora deste Congresso para proceder à constituição de uma Comissão incumbida de preparar os trabalhos e condições necessários à criação do Observatório.
Os congressistas não podem deixar de sublinhar a grande participação da juventude neste congresso, factor indispensável para a garantia futura da sustentabilidade do sector.
Por último, é proposto que estas conclusões passem a ser designadas como "A Declaração de Alcanena".
Alcanena, 7 de Novembro de 2002
A SPE concorreu com cinco actividades de Geologia no Verão ao Programa Ciência Viva do Ministério da Ciência e Tecnologia. Estas decorreram em Agosto e Setembro e comportaram as seguintes sessões:
